Trabalho temporário

O Trabalho Temporário é um regime de contratação atípica e formal, regulamentado por lei específica (Lei nº 6.019/74 e Decreto nº 10.060/2019), com prazo limitado, que visa atender de imediato necessidades transitórias de uma empresa urbana, quais sejam, demanda complementar de serviços ou substituição temporária de pessoal permanente, a fim de simplificar a contratação, tornando-a rápida e eficaz.

Para realizar contratação de um trabalhador temporário, a Empresa Utilizadora precisa obrigatoriamente contratar uma Agência de Trabalho Temporário registrada e autorizada pelo Ministério da Economia para que realize a intermediação da contratação.

E como funciona?

1º A empresa utilizadora apresenta uma necessidade transitória (seja para substituição de seu pessoal permanente ou para atender uma demanda complementar de serviços);

2º Esta empresa utilizadora deverá contratar uma Agência de Trabalho Temporário (contrato civil de prestação de serviço na forma do art. 9º da Lei 6.019/1974 e art. 32 do Decreto 10.060/2019) para que esta proceda a intermediação da contratação de um trabalhador temporário;

3º O trabalhador temporário será colocado à disposição da Utilizadora por conta e ordem da mesma, pelo prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias, mediante remuneração por ela definida e equiparada ao seu empregado efetivo e ficará sob a sua subordinação e responsabilidade sob os termos da Lei nº 6.019/74 e Decreto nº 10.060/2019.

O prazo limite para contratação de um Trabalhador Temporário é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até 90 (noventa) dias corridos, consecutivos ou não, caso haja manutenção do motivo justificador de acordo com o art. 10, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.019/74 e art. 27, caput e parágrafo único do Decreto nº 10.060/2019.

Achou interessante e quer saber mais sobre o modelo de contratação e os benefícios que podem trazer para a sua empresa?

Contate-nos ou se preferir entramos com contato para esclarecer, basta nos dizer se prefere por telefone, Smartphone, WhatsApp ou por vídeo conferência.

Temos mais de 24 anos de experiência em administração de trabalho temporário, cuidamos de todos os processos de recrutamento e seleção, exames admissionais, contratação e registros, administração de vale transportes e benefícios, folhas de pagamentos e encargos e todos os tramites rescisórios.

TOP WORK RH é uma empresa associada a ASSERTTEM (Associação Brasileira do Trabalho Temporário)